AVISOS LEGAIS
AVISOS LEGAIS
1. Identificação da Entidade
Denominação Legal: Consolida – Intermediários de Crédito, Lda
Denominação Comercial: Credi Eficaz
Sedes Sociais:
Portugal: Estrada Serra da Mira, n.º 73-A, Mina de Água, 2700-779 Amadora, Portugal.
França: 17 Rue Flandres – Dunkerque 40, 44000 Nantes, France.
Contactos:
E-mail: contacto@eficaz-grupo.com
Website: www.eficaz-grupo.com
Telefone Portugal: (+351) 961 690 179
Telefone França: (+33) 6 44 69 37 28
Responsável Legal: José Manuel Figueiredo da Silva do Ó
2. Regulação e Supervisão
A Credi Eficaz está registada como Intermediário de Crédito Vinculado junto do Banco de Portugal, sob o número de registo 0007890.
3. Âmbito de Atuação
A empresa atua como intermediária de crédito, facilitando a ligação entre clientes e instituições financeiras, sem possuir competência para a concessão de crédito próprio.
4. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal e França. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website.
5. Direitos do Consumidor
Os clientes têm direito a reclamações junto das entidades competentes:
Em Portugal: Banco de Portugal (www.bportugal.pt)
Em França: Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR) (www.acpr.banque-france.fr)
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website www.eficaz-grupo.com é propriedade da Credi Eficaz e está protegido por direitos de autor e marcas registadas.
7. Lei Aplicável e Jurisdição
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Portugal ou França, conforme a localização do cliente.